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Port. Intermin. MDIC/MCTI 19/16 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 19 de 18.01.2016

D.O.U.: 20.01.2016

Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos Tubulações Metálicas, exceto Evaporadores e Condensadores, e Filtro Secador, industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000549/2015-82, de 1º de abril de 2015, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos TUBULAÇÕES ME- TÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, E FILTRO SECADOR, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos: I - TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES:

a) Fabricação do tubo metálico por extrusão, laminação ou conformação e soldagem;

b) Corte dos tubos metálicos;

c) Expansão e/ou Redução dos tubos metálicos, quando aplicável;

d) Recozimento dos tubos metálicos, quando aplicável;

e) Conformação dos tubos metálicos;

f) Furação dos tubos metálicos, quando aplicável;

g) Injeção plástica das tampas de vedação, quando aplicável;

h) Fixação das tampas plásticas de vedação nas tubulações metálicas, quando aplicável;

i) Fabricação do Filtro Secador utilizado nas Tubulações Metálicas, quando aplicável;

j) Soldagem do Filtro Secador nas tubulações metálicas, quando aplicável;

k) Montagem de componentes dos tubos metálicos, quando aplicável;

l) Soldagem dos tubos metálicos, quando aplicável; e

m) Montagem da isolação e/ou coxim de borracha, quando aplicável.

II - FILTRO SECADOR:

a) Fabricação do tubo metálico por extrusão, laminação ou conformação e soldagem;

b) Corte do tubo ( continua ... )

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