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Port. Intermin. MDIC/MCTI 14/16 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 14 de 18.01.2016

D.O.U.: 20.01.2016

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Terminal Portátil de Telefonia Celular", industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000573/2015-11, de 7 de abril de 2015,

Resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 324, de 31 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...).

V - fabricação dos circuitos integrados de memórias, conforme seu respectivo processo produtivo básico, de acordo com o seguinte cronograma:

2014201520162017
5%20%40%( continua ... )

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