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IN Sec. Faz. - GO 1.256/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 1.256 de 14.01.2016

DOE-GO: 18.01.2016

Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de Abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.


A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de Abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de janeiro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PERÍODO DE RECEPÇÃO ART. 17PRÊMIOQUANTIDADEVALOR DO PRÊMIO R$TOTAL R$
1º SORTEIO
Outubro do ano anterior( continua ... )

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