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Edital Notif. DRI - Campinas - SP S/N/16 - Edital Notif. - Edital de Notificação DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP S/N de 12.01.2016

DOM-Campinas: 18.01.2016

(Notifica do lançamento IPTU e Taxas Mobiliárias - exercício 2016.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, correspondente ao exercício de 2016, constituído nos termos da Lei 11.111, de 26 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis 12.176, de 27 de dezembro de 2004, 12.445, de 21 de dezembro de 2005, 12.514, de 31 de março de 2006, 13.209, de 21 de dezembro de 2007, 13.520, de 30 de dezembro de 2008, 13.764, de 23 de dezembro de 2009, 13.893, de 27 de julho de 2010, Lei Complementar nº 106, de 28 de maio de 2015, e da Lei 15.136, de 29 de dezembro de 2015, e das Taxas Imobiliárias, nos termos das Leis 6.355, de 26 de dezembro de 1990 e 6.361, de 26 de dezembro de 1990, ficando especialmente intimados a efetuar o pagamento na data de vencimento, ou a oferecer impugnação até 22/02/2016, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007.

OBSERVAÇÃO: lista completa publicada em Suplemento anexo a esta Edição.

Campinas, 12 de janeiro de 2016.

FERNANDO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA

AFTM matrícula 91.688-9

Supervisor Departamental/SMF, respondendo cumulativamente pelo DRI/SMF, nos termos da portaria ( continua ... )

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