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Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 11/16 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 11 de 14.01.2016

D.O.U.: 18.01.2016

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu, definindo procedimentos específicos e dá outras providências.


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de Maio de 2012, tendo em vista o Artigo 4º da Portaria RFB nº 10.926 de 29 de Agosto de 2007, visando à padronização de procedimentos relativos ao atendimento, agendamento e distribuição de senhas, resolve:

Serviço de Atendimento

Art. 1º O gerenciamento do atendimento, a definição das grades de agendamento e da liberação de senhas presenciais, no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte, competem ao Chefe deste serviço e a seu substituto.

Art. 2º Na esfera desta Delegacia, o atendimento aos contribuintes pelo CAC será efetuado no horário das 13h às 17h.

Art. 3º O atendimento se dará mediante prévio agendamento de senha, pela Internet ou por outro meio disponibilizado pela RFB, e por retirada de senha presencial no setor de triagem do CAC.

Parágrafo único - A definição do número de senhas disponibilizadas para agendamento ou para retirada presencial, desde que atenda o disposto na Portaria RFB nº 2.445, de 22 de dezembro de 2010, será definida pelo chefe do CAC ou pelo seu substituto, levando-se em consideração:

I - Dados gerenciais do SAGA;

II - Complexidade dos serviços efetuados;

III - Capacitação dos atendentes;

IV - Sazonalidades que possam causar aumento na demanda de determinados serviços durante o ano;

V - Capacidade operacional de atendimento;

VI - Disponibilidade de atendimento dos serviços através da página da RFB na Internet.

Art. 4º As grades de agendamento deverão cumprir o determinado no § 1º do ( continua ... )

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