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AN SMF/Ariquemes-RO 1/16 - AN - Ato Normativo Secretaria Municipal da Fazenda de Ariquemes-RO nº 1 de 08.01.2016

DOM-Ariquemes: 12.01.2016

Atualiza a Unidade Fiscal de Ariquemes - UFAR para o ano de 2016.


A Secretaria Municipal de Fazenda, no uso das atribuições legais com fundamento no Artigos 268 da Lei Municipal nº 1.172/05 que instituiu o Código Tributário Municipal,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Ariquemes - UFAR pela variação anual do índice Nacional de Preços do Consumidor -INPC que passa a ser de R$ 53,65 (cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para efeito de cálculos de atualização dos créditos tributários da Fazenda Municipal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 08 de Janeiro de 2016.

Alexey da Cunha Oliveira.

Secretário Municipal de Fazenda

Publicado por:

Kellen Silva ( continua ... )

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