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Dec. Mun. Coronel Vivida/PR 5.917/16 - Dec. - Decreto do Município de Coronel Vivida - PR nº 5.917 de 08.01.2016

DOM-Coronel Vivida: 12.01.2016

Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.


O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Artigo 440 da Lei Complementar nº 028, de 23.12.2009, e alteração dada pela Lei Complementar nº 042, de 22.12.2014,

Decreta:

Art. 1º Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal do Município- UFM que passa a ser de R$ 94,23 (Noventa e quarto reais e vinte e três centavos) a partir de 01 de janeiro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2016.

Frank Ariel Schiavini

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se,

Noemir José Antoniolli

Chefe de ( continua ... )

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