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Port. Sec. Faz. - MA 14/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 14 de 08.01.2016

DOE-MA: 13.01.2016

Obs.: Rep. DOE de 21.01.2016

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 06 - Pecuária
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
24006cbBezerra até 01 ano797,44
24007cbBezerro até 01 ano844,35
24002cbBoi para abate até 25 meses1.993,60
13001KgCarne ( continua ... )

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