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Port. Sec. Faz. - MA 13/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 13 de 08.01.2016

DOE-MA: 13.01.2016

Obs.: Rep. DOE de 21.01.2016

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
GRUPO 05 - HORTIFRUTIGRANJEIROS
Subgrupo 01 Aves
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
48493kgGalinha de granja abatida5,49
48494kgGalinha de granja viva2,88
cbFrango vivo4,99
34009cbFrango Caípira

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