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Port. Sec. Faz. - MA 10/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 10 de 08.01.2016

DOE-MA: 13.01.2016

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, 8 de janeiro de 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Grupo 03 - Material de Construção Subgrupo 01 Lajota 
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
03.01.001laje teto ( lajota )24,51
03.01.002millajota para teto703,83
( continua ... )

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