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Dec. Mun. Guarulhos/SP 33.094/16 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 33.094 de 15.01.2016

DOM-Guarulhos: 15.01.2016

Obs.: Ret. DOM de 29.01.2016

Institui Calendário de feriados e dias de trabalho facultativo para parte do exercício do ano 2016.


CARLOS CHNAIDERMAN, PREFEITO EM EXERCÍCIO, DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, no ano de 2016, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto naquelas que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, nos seguintes dias:

- 9 de Fevereiro - Carnaval (Ponto Facultativo);

- 25 de Março - Paixão de Cristo (Feriado Nacional);

- 21 de Abril - Tiradentes (Feriado Nacional);

- 26 de Maio - Corpus Christi (Feriado Nacional);

- 09 de Julho - Revolução Constitucionalista de 1932 (Feriado Estadual);

- 07 de Setembro - Independência (Feriado Nacional).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica determinado ponto facultativo nos seguintes dias:

- 8 e 10 de Fevereiro - 2ª e 4ª feira de Carnaval;

- 22 de Abril - Posterior à Tiradentes;

- 27 de Maio - Posterior à Corpus Christi - 6ª feira.

Art. 3º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão o expediente normal nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art. 4º O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 06/02/2016 (Sábado).

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 
NOTA: Retificação publicada no DOM de 29.01.2016.

ERRATA DO DECRETO Nº 33.094, DATADO DE 15.01.2016, PUBLICADO NO DOM DE ( continua ... )

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