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Port. Sec. Faz. - MA 7/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 7 de 08.01.2016

DOE-MA: 13.01.2016

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, 8 de janeiro de 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Grupo 10 - Sucatas e VasilhamesSubgrupo 01 Metais e Vasilhames
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
10.01.001KgAlumínio2,10
10.01.002KgAntimônio0,86
( continua ... )

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