x
x
x
Res. DNIT 1/16 - Res. - Resolução Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte nº 1 de 14.01.2016

D.O.U.: 15.01.2016

(Aprova normas de utilização de rodovias federais para transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o trânsito de veículos especiais, e dá outras providências.)


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no D.O.U. de 13 de julho de 2015 e,

Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada constante no Relato nº 303/2015, incluído na Ata da 47ª Reunião, realizada no dia 22/12/2015, com base em proposição apresentada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.009548/2015-19,

Resolve:

Art. 1º APROVAR as normas de utilização de rodovias federais para transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o trânsito de veículos especiais.

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções DNIT/DIREX nº 11 de 19/10/2004, publicado no D.O.U de 25 de outubro de 2004, Seção 1, páginas 134 à 137; DNIT/DIREX nº 01 de 27/02/2014, publicado no D.O.U de 28 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 256 e DNIT/DG nº 01 de 14/08/2014, publicado no D.O.U de 15 de agosto de 2014, Seção 1, página 131.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 30 dias a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário.

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

ANEXO

NORMAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISÍVEIS E EXCEDENTES EM PESO E/OU DIMENSÕES E PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS ESPECIAIS EM RODOVIAS FEDERAIS.

Capítulo I
Das Disposições Preliminares

Seção I
Introdução

Artigo 1º Esta ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?