Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 8 de 14.01.2016 ((Altera a Portaria CAT-64/2015, que altera a Portaria CAT-61/2010, que disciplina a

Port. CAT 8/16 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 8 de 14.01.2016

DOE-SP: 15.01.2016
(Altera a Portaria CAT-64/2015, que altera a Portaria CAT-61/2010, que disciplina a emiss�o e a escritura��o de documentos fiscais por ocasi�o da pr�tica de opera��es relativas � circula��o de energia el�trica e d� outras provid�ncias.)

Ementa oficial: Altera a Portaria CAT-64/15, de 19-06-2015, e d� outras provid�ncias.
O COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA, tendo em vista o disposto no artigo 67, � 1�, da Lei 6.374, de 01-03-1989, no artigo 146, no Cap�tulo VII do Livro II do T�tulo II e no Cap�tulo III do Anexo XVIII, todos do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Passam a vigorar, com a reda��o que se segue, os seguintes dispositivos da Portaria CAT-64/15, de 19-06-2015:
I - o inciso VII do artigo 1�:
"VII - o Anexo II:
"ANEXO II - CFOPs para fins de emiss�o e escritura��o de documentos fiscais referentes a opera��es com energia el�trica

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