x
x
x
Port. Sec. Faz. - ES 4-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 4-R de 13.01.2016

DOE-ES: 14.01.2016

(Altera o Anx. Único das Portarias nºs 31-R/2015, e 39-R/2015, que tratam do credenciamentos de empresas como substitutos tributários.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no processo nº 72964634;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Vitória, 13 de janeiro de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda em exercício

ANEXO I DA PORTARIA Nº 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?