x
x
x
Dec. Est. RS 52.866/16 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 52.866 de 13.01.2016

DOE-RS: 14.01.2016

Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2016, como segue:

I - Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro - Confraternização Universal (sexta-feira);

b) 25 de março - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira);

c) 21 de abril - Tiradentes (quinta-feira)

d) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (domingo);

e) 26 de maio - "Corpus-Christi" (quinta-feira)

f) 7 de setembro - Proclamação da Independência (quarta-feira);

g) 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (quarta-feira);

h) 2 de novembro - Dia dos Finados (quarta-feira);

i) 15 de novembro - Proclamação da República (terça-feira); e

j) 25 de dezembro - Natal (domingo);

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro - Data Magna Estadual (terça-feira);

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (terça-feira);

IV - Pontos Facultativos:

a) 8 e 9 de fevereiro - Carnaval (segunda-feira e terça-feira);

b) 26 de março - Sábado de Aleluia (sábado);

c) 15 de outubro - Dia do Professor (sábado) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (sexta-feira);

V - Expediente Matutino:

a) 24 de março - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e

VI - Expediente Vespertino:

a) 10 de fevereiro - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).

§ 1º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo.

§ 2º O feriado referido no inciso III será adotado somente nos Municípios que o tiverem ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?