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IN RE - RS 3/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 3 de 13.01.2016

DOE-RS: 13.01.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento nos Protocolos ICMS 86 e 87/15 (DOU 30/12/15), no Capítulo VII do Título I, é dada nova redação ao subitem 4.1.1, mantida a redação do subitem 4.1.1.1, e ao subitem 4.1.2, e fi ca acrescentado o subitem 4.1.4.4, conforme segue:

"4.1.1 - Fica estabelecido o regime especial para as operações com aves, rações e insumos, promovidas entre os estabelecimentos da COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, situados nos munícipios de Xaxim, SC, inscrições estaduais nºs 256.927.995, 256.928.126 e 256.928.002, de Chapecó, SC, inscrição estadual nº 251.241.521, de Guatambu, SC, inscrições estaduais nos 256.837.570 e 256.837.597, e de Quilombo, SC, inscrição estadual nº 252.971.604, e da COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM - COTREL, localizada no município de Erechim, RS, inscrição estadual nº 039/0045594, e os produtores estabelecidos neste Estado, doravante denominados, respectivamente, COOPERATIVA CENTRAL, COOPERATIVA SINGULAR e PRODUTOR."

"4.1.2 - Fica suspenso o pagamento do ICMS, no período de 01/06/14 a 31/12/18, nas operações interestaduais com aves, rações e insumos promovidas entre os estabelecimentos da COOPERATIVA CENTRAL e da COOPERATIVA SINGULAR e nas operações desta com o PRODUTOR, ressalvado o disposto no subitem 4.1.4, "b", ( continua ... )

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