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Dec. Mun. Santos/SP 7.332/16 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 7.332 de 12.01.2016

DOM-Santos: 13.01.2016

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2016, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2016, na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se dos dias declarados como ponto facultativo as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 12 de janeiro de 2016.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de janeiro de 2016.

SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR

CHEFE DO DEPARTAMENTO

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO
1º de JaneiroSEX( continua ... )

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