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Edital SF/Recife - PE S/N/16 - Edital - Edital SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE S/N de 07.01.2016

DOM-Recife: 09.01.2016

(Notifica sobre o lançamento do ISS e Taxas de Licença referente ao exercício de 2016.)


A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis de que, com base nos artigos 102, 109, 111, 114, 115, 116, 117-A, 118, 119, 120, 121, 124, 126, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento desses tributos mercantis para o corrente exercício de 2016, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes no Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada.

Notifica ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão conforme as datas indicadas na ( continua ... )

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