Port. Conj. CAT/CAF 1/16 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 12.01.2016
DOE-SP: 13.01.2016
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,
Considerando a expedição da Portaria CAT 03, de 05-01-2016, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte
Portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados às Tabelas I, VI e VII da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04-01-2016.
ANEXO I TABELA I
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS IMPOSTOS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO ICMS 101-6 Consumidor final não contribuinte por operação (outra UF) 102-8 Consumidor final não contribuinte por apuração (outra ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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