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Com. CEDEM - MT 6/16 - Com. - Comunicado CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 6 de 07.01.2016

DOE-MT: 11.01.2016

(Comunica a empresa indicada, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos e obrigação de recolhimentos FUNDEIC, FUNDESTEC e FUNDED.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº 360.658/2015 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 05/03/2011. A inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução Cedem nº 082/2015 de 15/12/2015. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, FUNDESTEC e FUNDED - Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer nos termos da Cláusula Oitava do Terceiro Termo Aditivo do mesmo dispositivo.

Razão Social:Caramuru Alimentos S.A
Inscrição Estadual:13.344.020-6
CNPJ:00.080.671/0026-68
Endereço:Rua Ayrton Senna, nº 628 - Distrito Industrial - SORRISO/MT
Produtos Beneficiados:Biodiesel B-100, Glicerina, Borra E Àcido ( continua ... )

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