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Port. RE - RS 1/16 - Port. - Portaria Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 07.01.2016

DOE-RS: 12.01.2016

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 de 2012, combinado com o § 6º do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6 de 2013,

Resolve:

HOMOLOGAR os resultados da extração Anual Estadual e da extração Anual Municipal de Palmitinho do Sorteio nº 035 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando os resultados definitivos, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

PAULO AMANDO CESTARI

Subsecretário Adjunto da Receita ( continua ... )

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