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IN RE - RS 2/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 08.01.2016

DOE-RS: 12.01.2016

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I:

a) as alíneas "b", "k", "l", "n", "p", "ab" e "ac" do subitem 4.4.1 passam a vigorar com seguinte redação:

"b) em ajuste a crédito, correspondente ao pagamento do imposto em período anterior, em valor maior do que era devido (código RS020005), o qual deverá ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea "af";"

"k) em ajuste a crédito, com o valor total, dos pagamentos na ocorrência do fato gerador e dos pagamentos antecipados, relativos ao ICMS próprio, ocorridos no mês de referência, não incluídos aqueles descritos na alínea "ab" (códigos RS020020 e/ou RS020120);

l) em ajuste a crédito, com o valor total, dos pagamentos na ocorrência do fato gerador e dos pagamentos antecipados, relativos ao ICMS de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, ocorridos no mês de referência, não incluídos aqueles descritos na alínea "ac" (códigos RS120020 e/ou RS120220);"

"n) em ajuste a débito especial para identificar, no correspondente registro E116, o dia do vencimento do fato gerador não pago, e, se necessário, o CGC/TE do estabelecimento centralizador, nos termos do subitem 4.4.1.4 (código RS050021), o qual deverá ser utilizado conjuntamente com o ajuste da alínea ( continua ... )

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