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Port. MME 14/16 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 14 de 08.01.2016

D.O.U.: 11.01.2016

(Aprova Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME nº 382/2015.)


O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.001129/2015-56

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015.

§ 1º Na definição dos LOTES associados a um determinado LANCE deverão ser consideradas as perdas elétricas até o Centro de Gravidade do Submercado e, quando couber, o consumo interno do empreendimento, nos termos das Diretrizes da Sistemática de que trata o caput.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão "A-5", de 2016, o Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para quatro produtos:

a) um PRODUTO QUANTIDADE com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2050, observado o disposto no art. 2º, § 11-C da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015; e

b) três PRODUTOS DISPONIBILIDADE:

1. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E ( continua ... )

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