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Port. Sec. Faz. - Roraima 16/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 16 de 05.01.2016

DOE-RR: 05.01.2016

Estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";

Considerando ainda a continuidade no cronograma de premiação,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos o valor e o cronograma de premiação referente ao mês de janeiro de 2016, da campanha "Nota fiscal Roraimense", no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de dezembro de 2015.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 05 de janeiro de 2016.

KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

Cronograma de Premiação

( continua ... )
MêsPeríodo de ApuraçãoData do SorteioContempladosValor (R$)QtdeTotal (R$)

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