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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/16 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 01.01.2016

DOE-RS: 08.01.2016

(Celebra, com as empresas indicadas, Termos de Acordo que definem a tabela de preços ao consumidor nas operações com as bebidas relacionadas no Regulamento do ICMS.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do inciso IV do art. 92 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou os Termos de Acordo indicados na tabela abaixo, com as correspondentes empresas, definindo a Tabela de Preços ao consumidor nas operações com as bebidas relacionadas no item I da Seção III do Apêndice II do Regulamento do ICMS, com vigência de 1º de janeiro a 31 de março de 2016.

Termo de Acordo ST-B nº/anoCNPJ (8 primeiros dígitos)Empresa
01/201587.315.099BEBIDAS FRUKI S/A
02/201501.203.047TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.
02/2015( continua ... )

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