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OS SUREC - ES 2/16 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 2 de 07.01.2016

DOE-ES: 08.01.2016

(Revoga a Ordem de Serviço Subser nº 98/2015, que relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o artigo 70, XVI, "e", do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Ordem de Serviço Subser nº 98, de 13 de agosto de 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto na Lei nº 10.468, de 17 de dezembro de 2015;

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Ordem de Serviço Subser nº 98, de 13 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2015.

Vitória, 07 de janeiro de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da ( continua ... )

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