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OS SMF/São Carlos - SP 1/16 - OS - Ordem de Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/São Carlos - SP nº 1 de 04.01.2016

DOM-São Carlos: 05.01.2016

(Determina os valores para cálculo do ISS referente á mão de obra de Construção Civil, para o exercício de 2016).


Conforme determina a Lei 12926/01 regulamentada pelo Decreto 174/01, os valores para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à mão de obra de Construção Civil, estipulados pelo anexo III da Lei 13.102/2002, para o exercício de 2016 atualizados em 9,93% (nove vírgula noventa e três por cento), passam a ser os seguintes:

TIPOPADRÃOVAI OR DO M² EM REAIS
Habitacionais ou Comerciais MúltiplosFino523,82
 Bom416,43
 Médio333,11
 Popular297,18

TIPOPADRÃO( continua ... )

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