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Dec. Mun. Esplanada/BA 3/16 - Dec. - Decreto do Município de Esplanada/BA nº 3 de 04.01.2016

DOM-Esplanada: 04.01.2016

Institui o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos do Município de Esplanada, para o exercício de 2016 e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Esplanada, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 228º do Código Tributário Municipal.

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Fiscal de Tributos e de Rendas do Município de Esplanada para o exercício de 2016, constantes dos anexos I e II, e que é parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Esplanada, em 04 de Janeiro de 2016.

Rodrigo de Castro Lima

Prefeito Municipal

ANEXO I

TRIBUTOS E RENDAS COM VENCIMENTO MENSAL

Veja a Imagem
Figura 1

ANEXO II

TRIBUTOS COM VENCIMENTO ANUAL

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

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