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Dec. Mun. São José dos Pinhais/PR 2.290/16 - Dec. - Decreto do Município de São José dos Pinhais/PR nº 2.290 de 05.01.2016

DOM-São José dos Pinhais: 06.01.2016

(Fixa o Valor de Referência do Município - VRM: para o exercício de 2016.)


O Prefeito Municipal cie São José cios Pinhais, Estado do Paraná, usando cie suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 e alterações, Decreta:

Art. 1º Fica fixado em RS 68,39 (sessenta e oito reais e trinta e nove reais), o VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM, para o exercício de 2016, valor este, corrigido pela variação do IPCA-E (IBGE) - janeiro/2015 a dezembro de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 5 de janeiro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 5 de janeiro de 2016.

Luiz Carlos Setim

Prefeito Municipal

Pedro Setenareski Filho

Secretário Municipal de ( continua ... )

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