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Port. Sec. Faz. - PE 2/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 2 de 06.01.2016

DOE-PE: 07.01.2016

(Altera a Portaria nº 140/2014, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a alíquota de 8,5%, pelas empresas operadoras de linha de transporte público coletivo de passageiros que relaciona.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 002/2016

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

MUNICÍPIOEMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE)CNPJQUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS)DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
(...)(...)(...)(... ( continua ... )

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