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IN RE - RS 1/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 06.01.2016

DOE-RS: 06.01.2016

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 11/15 (DOU 07/12/15), no Capítulo III do Título III, ficam acrescentados os seguintes "Código de Receita" à tabela do número 1 da alínea "c" do item 3.2, obedecida a ordem do Código de Receita, conforme segue:

Código da Receita Descrição
"10010-2 ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação
10011-0 ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração
10012-9 ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação
10013-7 ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração"

2. Com fundamento nos ( continua ... )

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