x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 1/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 1 de 04.01.2016

DOE-PE: 05.01.2016

Obs.: Rep. DOE de 07.04.2016

(Divulga os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2016.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar os novos índices para o exercício de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 001/2016

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

( continua ... )
MUNICÍPIOS ÍNDICE
ABREU E LIMA 1,1613%
AFOGADOS DA INGAZEIRA 0,2265%
AFRÂNIO 0,1257%

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?