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Termo Adit. RE - RS 61/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 61 de 22.12.2015

DOE-RS: 22.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2016 até 31.3.2016.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Hidromineradora São Roque Ltda - Me, localizada na Linha 10 de Julho, s/nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 95.250-000, Antonio Prado - RS, inscrita no CNPJ 8: 06.041.992, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 061/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO: ÁGUA MINERAL UNIDADE BASE DE CÁLCULO
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS R$
6 litros PET sem gás Garrafão 4,89
1,5 litros PET com gás Garrafa 2,44
1,5 litros PET sem gás ( continua ... )

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