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Termo Adit. RE - RS 49/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 49 de 21.12.2015

DOE-RS: 21.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2016 até 31.3.2016.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda., localizada na Rod. Anhanguera, s/nº, Km 24+200 Bloco 02 Modulo 21 Centro Emp. G West, Bairro: Distrito de Perus, CEP: 05.275-000, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 03.869.536, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 049/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
PetLata
1 L2 L269 ml
Bad Boy Power - - 5,81
Giant Bad Boy Power Drink 8,25 - -
Tsunami Energy Drink 6,34 9,28 5,14

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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