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Termo Adit. RE - RS 22/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 22 de 22.12.2015

DOE-RS: 22.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2016 até 31.3.2016.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Nacional de Bebidas Nobres, localizada na Rua Amélia Barbieri Schincariol, nº 10 C, Bairro: Distrito Industrial, CEP: 18.650-000, São Manuel - SP, inscrita no CNPJ 8: 45.426.798, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 022/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartável Pet Lata
600 ml 300 ml 600 ml 269 ml 350 ml 1,25 L ( continua ... )

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