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Termo Adit. RE - RS 29/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 29 de 24.12.2015

DOE-RS: 24.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2016 até 31.3.2016.)


Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e E+Bros Participações Ltda., localizada na Rua Major Prado, nº 54, Bairro: Indianópolis, CEP: 04.517-020, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 11.103.513, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 029/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Lata
269 ml
PAUSE Relaxing Drink8,95

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO ( continua ... )

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