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Termo Adit. RE - RS 42/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 42 de 22.12.2015

DOE-RS: 22.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2016 até 31.3.2016.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Hemmer Indústria e Comércio, localizada na Rua Heinrich Hemmer, nº 2773, Bairro: Badenfurt, CEP: 89.070-000, Blumenau - SC, inscrita no CNPJ 8: 83.641.986, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 042/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
355 ml500 ml
Zehn Bier Heller Bock - 13,10
Zehn Bier India Pale Ale - 16,56
( continua ... )

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