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Dec. Mun. Natal/RN 10.974/15 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.974 de 31.12.2015

DOM-Natal: 04.01.2016

Fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o ano de 2016, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 08 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 09 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 10 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 26 de maio, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Quarta-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Sexta-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Sábado, Véspera de Natal; 31 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Sábado, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 31 de dezembro de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE 2016 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Dia( continua ... )

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