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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.134/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.134 de 30.12.2015

DOE-RJ: 31.12.2015

 
Diário de 04.01.16 publicado em 31.12.15.

Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no período de 04 a 10 de janeiro de 2016.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA
US$ 132,0000
CAFÉ CONILLON
US$ 96,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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