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IN SMF/Salvador - BA 33/15 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 33 de 29.12.2015

DOM-Salvador: 30.12.2015

Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2016, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no § 2º do art. 73 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 8.464, de 10 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º As Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis de uso residencial, não residencial e de terrenos, bem como os valores das parcelas a deduzir de cada faixa, relativas ao exercício de 2016, são as constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 29 de dezembro de 2015.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 33/2015

ANEXO ÚNICO

TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS RESIDENCIAIS

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