x
x
x
Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.928/15 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.928 de 23.12.2015

DOM-Cuiabá: 28.12.2015

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2016 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12.

DECRETA:

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2016, os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal:

I - 1º de Janeiro (Sexta - Feira) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial - Feriado Nacional;

II - 8 e 9 de Fevereiro (Segunda - Feira e Terça - Feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 10 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas) - (expediente após as 13:00hs) - Ponto Facultativo;

IV - 25 de Março (Sexta - Feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo - Feriado Municipal (religioso);

V - 08 de Abril (Sexta - Feira) Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

VI - 21 de Abril (Quinta - Feira) Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de Maio (Domingo) - Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 26 de Maio (Quinta - Feira) - Corpus Christi - Feriado Municipal;

IX - 07 de Setembro (Quarta - Feira) - Independência do Brasil - Feriado Nacional;

X - 12 de Outubro (Quarta - Feira) - Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XI - 28 de Outubro (Sexta - Feira) - Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XII - 02 de Novembro (Quarta-Feira) - Dia de Finados - Feriado Nacional;

XIII - 15 de Novembro (Terça - Feira) - Proclamação da República - Feriado Nacional;

XIV - 20 de Novembro (Domingo) - Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XV - 08 de Dezembro (Quinta - Feira) - Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (Religioso);

XVI - 25 de Dezembro (Domingo) - Natal - Feriado Nacional.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerados as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou a Instituição competente, a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?