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Port. CAT 160/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 160 de 28.12.2015

DOE-SP: 29.12.2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei nº 12.681, de 24-07-2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-569621/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º No período de 01-01-2016 a 30-06-2016, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores: Águas minerais naturais, com ou sem gás; Águas potáveis de mesa, com ou sem gás; Águas adicionadas de sais, com ou sem gás:

1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

1.1 - COPOS

Copo: até 210 ml (...) 0,82

Copo: de 211 até 310 ml (...) 1,20

1.2 - VIDROS DESCARTÁVEIS

Vidro descartável até 310 ml (...) 3,20

Vidro descartável de 311 a 500 ml (...) 3,50

1.3 - DEMAIS EMBALAGENS

até 360 ml (...) 1,70

de 361 a 650 ml (...) 1,63

de 651 a 1.000 ml (...) 1,53

de 1.001 a 1.260 ml (...) 2,98

de 1.261 a 1.500 ml (...) 2,07

de 1.501 a 2.000 ml (...) 2,41

de 2.001 a 2.250 ml (...) 3,08

de 2.251 a 3.000 ml (...) 4,05

de 3.001 a 5.000 ml (...) 6,82

de 5.001 a 8.000 ml (...) 8,18

de 8.001 a 10.000 ml (Sem Torneira) (...) 13,40

2. EMBALAGENS RETORNÁVEIS

Galão de 10 litros (...) 7,45

Galão de 20 litros (...) 8,74

NOTA: Valores em reais (R$).

Parágrafo único. A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no ( continua ... )

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