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Dec. Est. RS 52.314/15 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 52.314 de 01.04.2015

DOE-RS: 02.04.2015

Revoga o Decreto nº 51.830, de 16 de setembro de 2014, que altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei Estadual nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 51.830, de 16 de setembro de 2014, que altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei Estadual nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.

Art. 2º Ficam repristinadas as normas instituídas nos números 2 e 3 da alínea "b" do artigo 7º do Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de abril de 2015.

FIM DO ( continua ... )

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