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TA RE - RS 57/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda., localizada na Av. Rio Branco, nº 833, Bairro: Centro, CEP: 95.720-000, Garibaldi - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.049.156, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 057/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante Especial Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
660 ml
Gotas de Cristal 6,34
Gotas de Cristal Festa 10,39
Gotas Garibaldi Refrigerante de Uva 6,36
Gotas Garibaldi Festa Refrigerante de Uva 9,70

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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