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TA RE - RS 28/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e Backes, Lambert & Cia Ltda., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Backes, Lambert & Cia Ltda., localizada na Rua 28 de Setembro, nº 941, Bairro: Centro, CEP: 96.810-174, Santa Cruz do Sul - RS, inscrita no CNPJ 8: 95.428.074, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 028/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante Baixa Caloria Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
1,98 L
SORRISO (COLA, SABORES e SABORES MISTOS ) 2,19
TUY ZERO COLA 2,47
TUY ZERO SABORES 2,51
MULTI COLA ( continua ... )

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