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TA RE - RS 39/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 39 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., localizada na Rua JC 19, s/nº, complemento Qd.29 Lts.09/16, Bairro: Jd. Canedo II, CEP: 75.250-000, Senador Canedo - GO, inscrita no CNPJ 8: 05.105.162, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 039/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet Lata
60 ml 250 ml 500 ml 1L 2 L 250/270 ml 350 ml 458 ml ( continua ... )

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