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TA RE - RS 9/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionada, para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJAS Vidro RetornávelVidro descartável Lata
600 ml 1 litro 250/275 ml 355 ml 600 ml 269 ml 350 ml ( continua ... )

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