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TA RE - RS 8/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributári nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda., localizada na Av. Túlio de Rose, nº 80, loja 314 D, Bairro: Passo D'Areia, CEP: 91.340-110, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 00.066.130, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto:CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável Lata
275 ml 600 ml 960/970 ml 269 ml 310 ml 350 ml 473 ml ( continua ... )

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