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TA RE - RS 26/15 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 26 de 21.12.2015

DOE-RS: 23.12.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas operações com bebidas.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., localizada na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 246, 20º andar, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 33.062.464, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo do Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 026/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
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ÁGUA MINERALUnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisEmbalagemR$
Acqua Panna 250 mlGarrafa5,83

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